Flávio Dino interrompeu a sessão antes da análise do mérito; Plenário estava dividido sobre reunir ou manter separados os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça
Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sem decisão a sessão que poderia abrir caminho para a análise de uma possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento foi suspenso nesta terça-feira (15) após um pedido de vista do ministro Flávio Dino — e o mérito do caso sequer chegou a ser examinado.
O ponto em discussão no momento da interrupção era uma questão processual: definir se os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, surgidos no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master, devem ser julgados conjuntamente ou permanecer separados.
Até o pedido de vista, o placar parcial era de 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados. Votaram pela separação Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos casos.
Flávio Dino havia se posicionado pela análise conjunta, mas, ao pedir vista, seu voto não foi computado no resultado provisório. Assim, não houve uma definição final sobre a questão.
O próprio STF informou que o Plenário não chegou a analisar o mérito das petições, ou seja, não decidiu se há ou não elementos para a abertura de uma investigação contra Moraes.
Julgamento é paralisado antes da questão principal
A sessão havia sido convocada para discutir o material produzido pela Polícia Federal no âmbito do caso Master e relacionado a Alexandre de Moraes.
No centro da controvérsia está um relatório elaborado a partir de informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento divulgado no início de setembro apontou mensagens que a Polícia Federal atribui a comunicações envolvendo Vorcaro e Moraes, além de referências a encontros e a um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Moraes apresentou defesa e nega ter cometido irregularidades. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República questionou a validade do relatório parcial e pediu sua anulação, sustentando críticas ao procedimento adotado durante a apuração.
Com isso, antes que o Supremo entrasse na discussão sobre a existência ou não de elementos para uma investigação, o julgamento passou a ser dominado por uma disputa sobre o próprio caminho processual que o caso deveria seguir.
A disputa agora é sobre como o STF deve julgar o caso
A questão de ordem discutida no Plenário previa a possibilidade de reunir os processos relacionados às condutas atribuídas a Moraes e a André Mendonça, promover a redistribuição da relatoria por sorteio e abrir prazo para manifestação da PGR.
A proposta de julgamento conjunto foi defendida por Gilmar Mendes e recebeu apoio de Cristiano Zanin e do próprio Alexandre de Moraes. Já Fachin, Mendonça, Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção dos processos em separado.
Flávio Dino também defendeu a necessidade de analisar a questão de forma conjunta, mas interrompeu o julgamento ao pedir vista dos autos. O pedido suspendeu a conclusão da votação e deixou em aberto a definição sobre os próximos passos do caso.
Pedido de vista amplia o impasse
Com o pedido de vista, Dino terá o prazo regimental para devolver o processo ao Plenário. A consequência imediata é que o STF permanece sem uma decisão sequer sobre a organização processual do caso — e, por consequência, sem ter iniciado o exame da questão principal.
O episódio expõe uma crise que vai além das alegações e documentos em discussão. A sessão mostrou divergências profundas entre ministros sobre competência, relatoria, acesso às provas, divulgação de documentos e o procedimento adotado ao longo da investigação.
Durante o julgamento, os debates foram marcados por confrontos verbais e divergências abertas entre integrantes da Corte. O clima de tensão reforçou a dimensão institucional da crise: ministros passaram horas discutindo as regras e os procedimentos antes que o Supremo pudesse chegar à análise efetiva do mérito.
O que acontece agora?
A primeira pendência é a conclusão da questão de ordem sobre a reunião ou separação dos processos. Somente depois dessa definição o Supremo poderá avançar para as etapas seguintes e enfrentar o mérito do material que envolve Alexandre de Moraes.
Também permanece prevista para o dia 23 de setembro a análise da petição relacionada às acusações apresentadas por Moraes contra André Mendonça, embora os efeitos da controvérsia processual ainda dependam dos próximos desdobramentos no STF.
Por enquanto, portanto, o cenário é claro: não houve decisão para investigar nem decisão para arquivar qualquer apuração envolvendo Moraes. O julgamento foi interrompido antes dessa fase.
O pedido de vista de Flávio Dino transformou uma sessão convocada para discutir um dos episódios mais delicados recentes do Supremo em um novo capítulo da disputa interna da própria Corte.
A pergunta central — se haverá ou não investigação — continua sem resposta.
Fonte principal: STF e informações publicadas por veículos da imprensa nacional.
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