A mensagem de Gilmar Mendes sobre o caso Banco Master é relevante por diversos aspectos — jurídicos, financeiros e políticos.
Comecemos pelo financeiro.
O Brasil convive há décadas com um problema estrutural: um Estado que acumula obrigações judiciais e transforma créditos contra o poder público em ativos que, posteriormente, passam a circular no mercado.
O empresário que tem um crédito reconhecido contra o Estado muitas vezes enfrenta anos de espera até receber.
Diante da demora, dos custos financeiros e da necessidade de capital de giro, a venda do crédito com deságio pode se tornar uma alternativa racional.
É aí que nasce uma indústria.
O pequeno e médio empresário, pressionado pelo Estado, pela complexidade regulatória e pela demora do sistema judicial, vende seu crédito por menos do que o valor nominal.
Grandes instituições financeiras, fundos e investidores assumem o risco e passam a esperar pelo pagamento.
O que deveria ser apenas uma obrigação estatal transforma-se em um produto financeiro.
Esse fenômeno diz muito sobre o funcionamento do Estado brasileiro.
Um Estado que demora para pagar cria um mercado para quem pode comprar o direito de receber.
O PROBLEMA NÃO É A EXISTÊNCIA DO MERCADO
É importante fazer uma distinção.
A negociação de créditos judiciais não é, por si só, uma irregularidade.
Ela pode fornecer liquidez para quem não pode esperar anos.
O problema aparece quando um sistema de negociação passa a incorporar créditos cuja origem, valor ou possibilidade de recebimento é juridicamente questionável.
Nesse momento, o risco deixa de pertencer apenas ao vendedor.
Ele passa a ser distribuído por toda a cadeia financeira.
É justamente por isso que o caso Banco Master merece atenção.
A FRASE SOBRE A FARIA LIMA
É nesse ponto que a manifestação de Gilmar Mendes ganha uma dimensão maior.
Ao afirmar que “o endereço do caso Master está também na Faria Lima”, o ministro desloca o centro da discussão.
Não estamos mais falando apenas de decisões judiciais e precatórios.
Estamos falando de bancos, corretoras, fundos, investidores e instituições reguladoras.
E isso precisa ser levado a sério.
A mensagem pode ser interpretada como um sinal de que o Judiciário pretende olhar com mais atenção para a forma como ativos judiciais entram no sistema financeiro.
Mas existe uma questão institucional que não pode ser ignorada.
Se o Judiciário passar a exercer influência crescente sobre operações financeiras, qual será o limite entre fiscalização legítima e intervenção sobre um setor que possui órgãos reguladores próprios?
O Banco Central e a CVM existem justamente para exercer funções especializadas de supervisão e regulação.
O RECADO AO MERCADO
Na minha leitura, a manifestação de Gilmar Mendes vai muito além da CVM.
Ela pode ser interpretada pelo mercado como um recado à Faria Lima.
Durante as discussões recentes envolvendo o Banco Central e o sistema financeiro, grandes instituições demonstraram preocupação com qualquer tentativa de interferência sobre a autonomia da autoridade monetária.
A mensagem, naquele momento, foi de resistência.
Agora o sinal parece diferente.
Ao colocar o sistema financeiro no centro do debate sobre o Banco Master e defender maior fiscalização sobre bancos, corretoras e instituições reguladoras, o Judiciário demonstra que também possui instrumentos capazes de produzir efeitos relevantes sobre o ambiente financeiro.
É justamente aí que surge a preocupação.
Mercado financeiro não funciona apenas com dinheiro. Funciona com confiança.
Confiança nas regras.
Confiança nos contratos.
Confiança nas instituições.
Confiança de que uma operação realizada de acordo com as normas existentes não será reinterpretada posteriormente de maneira imprevisível.
O RISCO DA INSEGURANÇA JURÍDICA
Se investidores começarem a acreditar que determinados ativos podem ser invalidados posteriormente por mudanças de interpretação ou por decisões judiciais amplas, o custo do risco aumenta.
E alguém sempre paga essa conta.
Pode ser o banco.
Pode ser o fundo.
Pode ser o investidor.
Pode ser a empresa que precisa captar recursos.
E, no final, pode ser toda a economia.
O problema é ainda maior quando se trata de precatórios.
Se o Estado reconhece uma dívida, permite que ela seja negociada e depois questiona a própria estrutura que permitiu sua circulação, cria-se uma dúvida fundamental:
qual é o valor real daquele ativo?
O CASO MASTER PRECISA SER INVESTIGADO
Isso não significa defender o Banco Master ou qualquer operação específica.
Se houver irregularidades, elas devem ser investigadas.
Se houver fraude, os responsáveis devem responder.
Se houve utilização indevida do sistema judicial ou financeiro, isso precisa ser esclarecido.
Mas investigação e punição precisam caminhar junto com devido processo, contraditório, segurança jurídica e respeito às competências das instituições.
O combate a irregularidades não pode criar uma nova forma de insegurança.
O VERDADEIRO DEBATE
A grande questão não é se o Estado deve fiscalizar o mercado.
É evidente que deve.
A questão é quem fiscaliza, com quais regras, sob quais limites e com quais garantias para quem agiu de boa-fé.
O Brasil precisa enfrentar o problema dos precatórios.
Precisa melhorar o funcionamento do Estado.
Precisa fortalecer seus órgãos reguladores.
Precisa investigar eventuais relações impróprias entre agentes públicos, advogados e instituições financeiras.
Mas precisa também preservar a previsibilidade que permite ao mercado funcionar.
Porque existe uma diferença enorme entre combater irregularidades e criar um ambiente no qual nenhum investidor consegue ter certeza sobre a estabilidade jurídica de seu ativo.
O caso Banco Master pode ser uma oportunidade para corrigir distorções.
Mas também pode se transformar em um precedente sobre até onde o poder público pode avançar sobre o mercado financeiro.
E essa discussão precisa ser feita agora.
Antes que a exceção vire regra.
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