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EUA REVOGAM VISTOS DE 27 AUTORIDADES DA AMÉRICA LATINA EM NOVA OFENSIVA CONTRA CORRUPÇÃO E NARCOTRÁFICO

Medida de Washington atinge autoridades, ex-autoridades, empresários e familiares na Bolívia, Colômbia, Equador e Peru; fiscal-geral boliviano Roger Mariaca é alvo de acusação específica

WASHINGTON — O governo dos Estados Unidos ampliou nesta semana o uso de restrições de visto como instrumento de pressão sobre autoridades da América Latina.

Em uma decisão anunciada pelo Departamento de Estado em 28 de setembro, 27 pessoas de Bolívia, Colômbia, Equador e Peru foram atingidas por medidas de restrição de entrada nos Estados Unidos, incluindo autoridades em exercício, ex-autoridades, integrantes do Judiciário, procuradores, empresários e familiares.

Washington afirma que a medida faz parte de uma estratégia regional de combate à corrupção, ao narcotráfico e ao crime organizado, além da defesa de governos democraticamente eleitos.

A iniciativa foi vinculada pelo Departamento de Estado ao “Shield of the Americas”, mecanismo de cooperação regional defendido pelo governo Donald Trump.

O anúncio ocorre poucas semanas depois de o secretário de Estado, Marco Rubio, visitar Colômbia, Equador e Peru para discutir segurança, combate ao narcotráfico e relações econômicas.

BOLÍVIA CONCENTRA A MAIOR PARTE DOS ALVOS

A Bolívia foi o país mais atingido pela nova política.

Segundo o Departamento de Estado, foram impostas restrições a 12 cidadãos bolivianos, com revogação de vistos existentes, enquanto outros nove cidadãos sem visto vigente foram considerados, em termos gerais, inelegíveis para obter o documento.

Entre os nomes estão procuradores, juízes, magistrados, um coronel da polícia, um ex-ministro da Justiça, um ex-presidente da Aduana Nacional e um empresário.

Entre os alvos estão:

Martín Daniel Irusta Flores, procurador;
Albania Chane Caballero Saavedra, juíza anticorrupção;
Alberto Zeballos Flores, procurador de Santa Cruz;
Iván Manolo Lima Magne, ex-ministro da Justiça;
Israel Ramiro Campero Méndez, magistrado constitucional;
Frans William Cabrera Quispe, coronel da polícia;
José Luis Iriarte Cussi, empresário.

As medidas também alcançam familiares imediatos dos atingidos, segundo Washington.

O CASO MAIS SENSÍVEL: O FISCAL-GERAL BOLIVIANO

O nome de maior destaque é o de Roger Mariaca, fiscal-geral da Bolívia.

O Departamento de Estado fez uma designação pública específica contra Mariaca, afirmando que ele teria participado de atos de corrupção significativa.

Segundo a acusação apresentada pelo governo americano, Mariaca teria utilizado posições públicas para solicitar e aceitar propinas destinadas a facilitar atividades de narcotráfico e teria ajudado criminosos violentos a escapar da Justiça.

Essas são acusações apresentadas pelo governo dos Estados Unidos, e não uma conclusão judicial americana sobre culpa.

A designação também torna Mariaca e seus familiares imediatos, em termos gerais, inelegíveis para entrada nos Estados Unidos.

Mariaca assumiu a Procuradoria-Geral boliviana em 2024 para um mandato de seis anos.

COLÔMBIA TAMBÉM ENTRA NA LISTA

Na Colômbia, dois nomes foram atingidos.

Um deles é o empresário Euclides Antonio Torres Romero, ligado a empresas dos setores de energia, sinalização de trânsito e iluminação pública.

O outro é a senadora Martha Isabel Peralta Epieyú, vinculada ao Pacto Histórico e ao partido Movimiento Alternativo Indígena y Social (MAIS).

O Departamento de Estado incluiu ambos entre os alvos de sua nova política de restrição de vistos.

EQUADOR E PERU COMPLETAM A OPERAÇÃO

No Equador, dois cidadãos tiveram os vistos revogados.

O Departamento de Estado não divulgou, no anúncio consultado, os nomes dos dois equatorianos.

No Peru, o alvo identificado é Juan Carlos Núñez Matos, juiz da Primeira Vara Constitucional de Lima.

Assim como nos demais casos, Washington estendeu as restrições aos familiares imediatos dos atingidos.

UMA NOVA FERRAMENTA DE PRESSÃO DE WASHINGTON

A dimensão mais importante da decisão talvez esteja além dos 27 nomes.

O governo americano estabeleceu uma política que permite restringir vistos de estrangeiros e familiares que, segundo Washington, enfraqueçam governos democraticamente eleitos por meio de corrupção ou atividades relacionadas ao narcotráfico.

A base jurídica utilizada é a seção 212(a)(3)(C) da Immigration and Nationality Act, dispositivo que permite impedir a entrada de estrangeiros quando sua presença ou suas atividades possam produzir consequências consideradas graves para a política externa dos Estados Unidos.

Na prática, isso transforma o visto americano em mais uma ferramenta da política externa de Washington.

Não é uma sanção econômica tradicional.

É uma restrição de entrada — mas aplicada a pessoas que ocupam ou ocuparam posições relevantes dentro de instituições políticas, judiciais e de segurança de países latino-americanos.

O “ESCUDO DAS AMÉRICAS”

Washington enquadra a operação dentro do Shield of the Americas, iniciativa que busca ampliar a cooperação regional contra organizações criminosas, narcotráfico e outras ameaças à segurança.

Em setembro, Rubio esteve na Colômbia, no Equador e no Peru.

Durante a viagem, o secretário americano defendeu maior cooperação no combate ao narcotráfico e ao tráfico de pessoas. O Departamento de Estado também apresentou a relação com esses países como parte de uma estratégia mais ampla de segurança regional.

A sequência dos acontecimentos chama atenção: primeiro, Washington intensifica a articulação diplomática e de segurança com governos da região; depois, anuncia novas restrições contra autoridades e outros cidadãos desses mesmos países.

POR QUE ISSO IMPORTA PARA A AMÉRICA LATINA?

A decisão mostra que Washington está ampliando o repertório utilizado para pressionar indivíduos considerados problemáticos para seus objetivos de política externa.

Em vez de atuar somente por meio de negociações entre governos, tarifas, sanções financeiras ou cooperação policial, os Estados Unidos passam a utilizar também restrições individuais de entrada como mecanismo de pressão.

O alcance político da medida dependerá de como essa política será aplicada daqui para frente.

Uma questão central será saber se o mecanismo ficará restrito a casos ligados a corrupção e narcotráfico, como anunciado agora, ou se Washington passará a utilizá-lo de maneira mais ampla em disputas institucionais da região.

E O BRASIL?

O Brasil não está entre os países atingidos por esta rodada específica de restrições anunciada em 28 de setembro.

Isso não significa, entretanto, que Brasília esteja fora da estratégia regional de Washington.

O governo americano já utilizou restrições de visto contra autoridades estrangeiras em outros contextos, e a administração Trump vem tratando combate ao narcotráfico, segurança regional e relações com governos latino-americanos como temas prioritários de sua política para o hemisfério.

A diferença é importante: a lista divulgada nesta semana não inclui autoridades brasileiras.

UMA MUDANÇA DE TOM NA RELAÇÃO COM A REGIÃO

O episódio deixa uma mensagem clara sobre a política externa americana: Washington pretende combinar cooperação com governos parceiros e pressão individual sobre autoridades que considera envolvidas em corrupção, narcotráfico ou ações contra governos democraticamente eleitos.

Para os quatro países atingidos, a consequência imediata é concreta: pessoas específicas perderam ou tiveram restringido o acesso ao território americano.

Para o restante da América Latina, o episódio abre outra discussão:

até onde os Estados Unidos levarão essa nova política de restrições individuais e quais serão os próximos alvos?

A resposta dependerá das próximas ações do Departamento de Estado — e de como os governos latino-americanos reagirão à crescente utilização de instrumentos migratórios como parte da política de segurança e influência regional de Washington.

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