Ministro suspende decisão de Dino, restabelece ordem de Mendonça e coloca novamente nas mãos do plenário do STF a disputa sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
A disputa sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida ganhou um novo capítulo — e desta vez a decisão partiu de Luiz Fux.
Na noite de segunda-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia restabelecido publicações retiradas das redes sociais por determinação de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral.
Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações de Mendonça, incluindo a ordem para que as plataformas digitais removam os conteúdos questionados. As empresas têm 24 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa.
O caso, que começou como uma disputa eleitoral envolvendo uma informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral, transformou-se em uma discussão sobre liberdade de expressão, desinformação eleitoral, competência judicial e os próprios limites das decisões individuais dentro do Supremo.
E agora a palavra final deverá passar pelo plenário do STF.
TRÊS MINISTROS, TRÊS MOMENTOS DA MESMA DISPUTA
A sequência dos acontecimentos ajuda a entender o tamanho da controvérsia.
Primeiro, André Mendonça, atuando no TSE, determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Entre as publicações atingidas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet.
A defesa de Tabet contestou a decisão e argumentou que a publicação não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro.
Depois, o caso chegou ao STF.
Flávio Dino suspendeu a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento de publicações retiradas pelo mesmo fundamento.
Na avaliação de Dino, não havia elementos suficientes para concluir que a publicação de Tabet apresentava uma informação falsa com grau de certeza capaz de justificar uma medida tão restritiva à liberdade de expressão. O ministro também observou que seria necessário presumir que a expressão utilizada por Tabet — “família miliciana” — se referia especificamente a Flávio Bolsonaro.
Agora, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino.
E é justamente essa sucessão de decisões que transforma o episódio em algo maior do que uma simples discussão sobre uma postagem.
O QUE FUX QUESTIONOU
A decisão de Fux não entrou simplesmente no mérito da discussão religiosa.
O ministro apontou uma questão processual: segundo ele, o pedido apresentado pela defesa de Tabet não deveria ter sido analisado dentro daquele processo que estava sob relatoria de Dino.
Na interpretação de Fux, o caso envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida deveria ter sido registrado como um novo processo e distribuído normalmente entre os ministros do Supremo.
Essa questão é central porque envolve um princípio importante do funcionamento do Judiciário: quem deve julgar determinado pedido e por qual procedimento o processo deve chegar ao ministro responsável?
Fux também afirmou que a decisão de Mendonça não havia proibido críticas, opiniões ou sátiras relacionadas à religião e à política.
Segundo a decisão, a determinação do TSE tinha como alvo específico a apresentação como fato de uma informação considerada inverídica pela Justiça Eleitoral: a ideia de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A DISPUTA NÃO É MAIS APENAS SOBRE UMA POSTAGEM
É justamente aqui que o caso ganha importância institucional.
De um lado, está a necessidade de impedir que informações falsas sejam utilizadas para influenciar uma eleição.
De outro, está o direito à liberdade de expressão e o cuidado para que decisões judiciais não acabem atingindo opiniões, críticas ou manifestações que não tenham conteúdo comprovadamente ilícito.
Foi justamente esse equilíbrio que esteve no centro da decisão de Dino.
Ao suspender a ordem de Mendonça, Dino afirmou que não identificava na postagem de Tabet o grau de certeza necessário para justificar consequências tão severas à liberdade de expressão. A Agência Brasil registrou que o ministro também relacionou sua decisão à proteção da liberdade religiosa.
Fux, por sua vez, entendeu que Dino não deveria ter suspendido aquela ordem dentro daquele processo e restabeleceu provisoriamente as determinações anteriores.
E AGORA?
O caso não termina com a decisão individual de Fux.
O próprio ministro determinou que a questão seja submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Isso significa que os 11 ministros poderão analisar a controvérsia e estabelecer qual entendimento deverá prevalecer.
A discussão poderá envolver não apenas o conteúdo das publicações, mas também questões como:
Quem deve decidir sobre a retirada de conteúdo eleitoral?
Qual é o limite entre combater desinformação e restringir liberdade de expressão?
Até onde uma decisão individual de um ministro pode interferir em uma decisão tomada no âmbito do TSE?
E qual é o procedimento adequado quando uma nova controvérsia chega ao STF?
São perguntas que ultrapassam o episódio envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
UMA ELEIÇÃO E UM STF SOB PRESSÃO
O momento também é importante.
A disputa ocorre durante uma campanha presidencial e envolve diretamente um dos candidatos à Presidência.
A informação que deu origem à controvérsia foi apresentada como verdadeira em diferentes publicações, embora Flávio Bolsonaro negue a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A campanha recorreu à Justiça Eleitoral e, posteriormente, ao STF.
Isso coloca o Judiciário diante de uma tarefa particularmente delicada.
As cortes precisam enfrentar conteúdos que possam interferir no processo eleitoral, mas também precisam definir com precisão qual conteúdo é efetivamente ilícito e qual pertence ao campo da crítica, da opinião, da sátira ou da interpretação política.
O caso Tabet mostra exatamente como essa fronteira pode gerar decisões diferentes dentro da própria estrutura do Judiciário.
O PRÓXIMO CAPÍTULO SERÁ NO PLENÁRIO
A decisão de Fux muda novamente o cenário.
Por enquanto, as determinações de Mendonça voltam a produzir efeitos e as plataformas têm prazo para cumpri-las. Mas a controvérsia ainda não está definitivamente encerrada.
O próximo capítulo será no plenário do STF.
E ali a discussão será maior do que decidir se uma postagem permanece ou não no ar.
O Supremo terá diante de si uma questão que acompanha praticamente toda eleição na era das redes sociais:
como proteger a integridade do processo eleitoral sem ultrapassar os limites da liberdade de expressão?
Essa é a disputa que agora chegou ao centro do STF.
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