Plenário virtual analisa decisão de André Mendonça que determinou remoção de publicações associando Flávio Bolsonaro à suposta retirada do título de Padroeira do Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral entra nesta quarta-feira (30) no centro de uma das principais disputas jurídicas da campanha presidencial de 2026.
A partir das 10h, os ministros do TSE começam a analisar, em plenário virtual, a decisão individual de André Mendonça que determinou a retirada de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A sessão está prevista para terminar às 23h59.
A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que convocou uma sessão extraordinária para que o colegiado examine a medida de Mendonça.
O julgamento acontece em meio a uma sequência incomum de decisões envolvendo ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal.
E é justamente aí que o caso deixa de ser apenas uma discussão sobre publicações nas redes sociais.
O CASO QUE CHEGOU AO CENTRO DO PODER JUDICIÁRIO
A controvérsia começou depois que circulou nas redes sociais uma informação atribuindo a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O candidato nega essa intenção.
A narrativa também foi relacionada a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, que acabou arquivado e não tinha relação com Flávio Bolsonaro.
A campanha do candidato levou o caso à Justiça Eleitoral.
Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet e, posteriormente, ampliou a determinação para conteúdos que apresentassem como verdadeira a associação de Flávio Bolsonaro à suposta proposta.
O entendimento preliminar de Mendonça foi de que as publicações poderiam ultrapassar o campo da crítica política e disseminar uma informação falsa capaz de interferir na formação da vontade do eleitor.
ENTÃO ENTROU O STF
O caso ganhou outra dimensão no domingo.
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento das publicações.
Dino argumentou que a postagem de Tabet não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e afirmou que não havia, naquele momento, grau de certeza suficiente sobre a ilicitude do conteúdo para justificar uma restrição tão severa à liberdade de expressão.
O ministro também fundamentou sua decisão na proteção constitucional à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
A decisão criou um choque entre entendimentos dentro das próprias instituições responsáveis pelo controle eleitoral e constitucional.
FUX MUDA NOVAMENTE O CENÁRIO
Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu a ordem anterior de retirada das publicações.
Fux determinou que as plataformas voltassem a cumprir a decisão do TSE e deu prazo de 24 horas para o cumprimento.
O ministro também questionou a forma como o caso chegou ao STF e sustentou que a matéria eleitoral deveria permanecer sob a competência da Justiça Eleitoral.
O resultado foi um verdadeiro vaivém judicial:
Mendonça determina a retirada.
Dino suspende a retirada.
Fux suspende a decisão de Dino.
E agora o TSE volta a analisar a decisão original.
NUNES MARQUES REAGE
A sequência de decisões provocou uma reação institucional do presidente do TSE.
Kassio Nunes Marques encaminhou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com o que classificou como “indevida sobreposição de competência” em decisões relacionadas à Justiça Eleitoral.
A questão levantada pelo presidente do TSE é central:
quem deve dar a palavra final quando uma decisão da Justiça Eleitoral é contestada no Supremo durante uma eleição?
Não se trata apenas de decidir se uma postagem deve permanecer no ar.
Trata-se também de definir os limites de atuação de cada tribunal.
TSE OU STF: QUEM DEVE DECIDIR?
É essa a discussão institucional que passou a acompanhar o caso.
O TSE é o tribunal responsável pela condução da Justiça Eleitoral e pelo julgamento das questões eleitorais dentro de sua competência.
O STF, por sua vez, exerce a função de Corte Constitucional e pode analisar questões constitucionais submetidas à sua apreciação.
O episódio mostrou como essas competências podem se encontrar quando uma decisão eleitoral envolve também direitos fundamentais, como liberdade de expressão.
Foi justamente essa sobreposição que provocou a manifestação de Nunes Marques.
E o STF, por enquanto, não colocou o caso em julgamento nesta quarta-feira. O presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu não pautar os processos sobre as postagens na sessão de hoje. Não há, até o momento, nova data definida para essa análise.
AGORA, A PALAVRA ESTÁ COM O PLENÁRIO DO TSE
O julgamento desta quarta-feira ganha, portanto, uma importância especial.
Os ministros do TSE vão analisar coletivamente a decisão que inicialmente determinou a retirada das publicações.
O resultado poderá estabelecer o entendimento do colegiado sobre o caso e reduzir, pelo menos neste momento, a dependência de decisões individuais.
A sessão será virtual, sem debates orais, com os ministros registrando seus votos no sistema eletrônico.
Mas a disputa institucional não necessariamente termina aí.
A decisão de Fux continua sendo uma peça importante do caso, e a discussão sobre a atuação do STF ainda poderá chegar ao plenário da Suprema Corte.
O QUE ESTÁ REALMENTE EM JOGO
Por trás da disputa sobre Nossa Senhora Aparecida existe uma questão muito maior para as eleições de 2026:
qual é o limite da Justiça para retirar conteúdo político das redes sociais durante uma campanha?
A resposta precisa equilibrar dois interesses constitucionalmente relevantes.
De um lado, está a proteção do eleitor contra informações falsas capazes de interferir no processo eleitoral.
Do outro, está a liberdade de expressão, especialmente quando uma publicação pode ser interpretada como crítica, opinião ou sátira.
O caso envolvendo Antonio Tabet mostra como essa fronteira pode ser difícil de estabelecer.
E agora o TSE terá de se posicionar novamente.
UMA DISPUTA QUE ULTRAPASSOU AS REDES SOCIAIS
O que começou com uma postagem nas redes sociais transformou-se em uma disputa envolvendo TSE, STF, liberdade de expressão, propaganda eleitoral e competência institucional.
Enquanto o TSE analisa a decisão de André Mendonça, o STF ainda não tem data definida para analisar o conjunto da controvérsia.
A questão, portanto, permanece aberta.
Mais do que decidir o destino de algumas publicações, os tribunais terão de estabelecer até onde vai o poder da Justiça Eleitoral para combater desinformação e onde começa o espaço protegido da liberdade de expressão.
E, em uma eleição presidencial, essa fronteira pode se tornar tão importante quanto o próprio conteúdo que deu origem à disputa.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
ESTELA ARANHA: QUEM É A MINISTRA DO TSE QUE DECIDIU SOBRE A CADEIRA VAZIA DE LULA NO DEBATE DA GLOBO
VOX BRASIL: FLÁVIO APARECE NUMERICAMENTE À FRENTE DE LULA NA RETA FINAL DO 1º TURNO
ESCÂNDALO EM MADRI: Mensagens e áudios revelam como a Embaixada do Brasil foi mobilizada para apoiar a mudança do filho de Lula à Espanha