Ministro do STF apresentou manifestação de 76 páginas a Edson Fachin, pediu o arquivamento das acusações e questionou a validade de relatórios da Polícia Federal utilizados contra sua atuação
A disputa entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes ganhou um novo capítulo e subiu mais um degrau dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação de 76 páginas encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça rebateu as acusações feitas por Moraes, pediu o arquivamento da representação contra ele e solicitou a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídos ao colega.
A resposta representa uma contraofensiva direta de Mendonça no conflito que envolve a condução de investigações relacionadas ao Banco Master, às fraudes no INSS e ao chamado Inquérito das Fake News.
Segundo Mendonça, Moraes teria utilizado elementos sem validade jurídica para sustentar acusações contra sua atuação. O ministro também afirma que documentos produzidos pela Polícia Federal utilizados na representação não teriam valor probatório e questiona a forma como esse material foi incorporado ao procedimento.
Mendonça questiona relatórios da Polícia Federal
Um dos principais argumentos apresentados pelo ministro está justamente na natureza dos relatórios utilizados para sustentar as acusações contra ele.
Mendonça afirma que parte da documentação seria apócrifa, sem identificação suficiente de autoria e data, além de conter ressalvas sobre sua utilização. Na avaliação apresentada ao presidente do STF, esses documentos não poderiam servir como fundamento para uma acusação formal contra um ministro da Corte.
O magistrado também acusa Moraes de ter interpretado de maneira distorcida o conteúdo dos relatórios.
A acusação, entretanto, faz parte da manifestação de defesa de Mendonça e ainda não representa uma conclusão do Supremo sobre a validade dos documentos ou sobre eventual responsabilidade de Moraes.
Pedido de investigação contra Moraes
Além de pedir o arquivamento da representação, Mendonça solicitou que sejam analisadas possíveis condutas de Moraes relacionadas a abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O ministro também questionou a utilização do Inquérito das Fake News para reunir informações contra sua atuação e argumentou que ele próprio não deveria ter sido incluído na investigação. Mendonça criticou ainda a duração do procedimento, iniciado em 2019.
Em outro pedido, o ministro solicitou acesso integral aos autos do Inquérito 4.781, argumentando que o material que veio a público representa apenas uma parte da investigação e que seria necessário conhecer o conteúdo completo para avaliar as acusações apresentadas contra ele.
Fachin assume papel central na crise
A manifestação de Mendonça chega em um momento no qual Fachin já promoveu mudanças na condução dos procedimentos que envolvem os dois ministros.
Em 9 de setembro, o presidente do STF revogou a designação de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781, preservando os atos praticados durante o período em que ele esteve responsável pelo procedimento.
Dias depois, Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, e determinou a remessa à Presidência de processos relacionados às investigações do Banco Master e das fraudes no INSS.
O presidente da Corte também estabeleceu procedimentos para que as partes apresentassem manifestações antes de qualquer conclusão sobre a admissibilidade ou o mérito das acusações. O próprio despacho ressalvou que aquela etapa não representava antecipação de julgamento.
Julgamento continua sem conclusão
O embate entre Moraes e Mendonça também chegou ao plenário do STF em 15 de setembro. Na ocasião, os ministros discutiram uma questão de ordem sobre a tramitação conjunta de processos relacionados ao caso Master.
O ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo a análise. O mérito da Petição 16.662 não chegou a ser julgado naquela sessão.
Posteriormente, o STF informou que o julgamento relacionado à Petição 16.704, inicialmente previsto para 23 de setembro, seria redesignado porque a questão de ordem permanecia pendente.
Uma disputa que agora envolve a própria condução das investigações
A manifestação de André Mendonça amplia significativamente o alcance da disputa.
O confronto, que começou com questionamentos sobre a atuação do ministro na condução de investigações, passou a envolver acusações recíprocas sobre legalidade de procedimentos, utilização de relatórios da PF, validade de informações de inteligência e possível abuso de autoridade.
Por enquanto, nenhuma das acusações apresentadas por um ministro contra o outro representa, por si só, uma conclusão definitiva de responsabilidade. O desfecho dependerá das análises processuais e das decisões que ainda serão tomadas pelo Supremo.
O que já está documentado é que a disputa alcançou diretamente a Presidência da Corte e passou a ser tratada dentro de procedimentos formais conduzidos por Fachin, enquanto o plenário permanece diante de questões ainda pendentes relacionadas aos casos.
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