Ministro aponta necessidade de esclarecer reunião ocorrida na véspera de pedido de vista de Mendonça em julgamento sobre concessões funerárias em São Paulo
Brasília — A crise envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (15). O ministro Flávio Dino determinou o encaminhamento ao presidente da Corte, Edson Fachin, de informações relacionadas a um encontro entre o ministro André Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Os elementos deverão ser incluídos no procedimento que já apura condutas atribuídas a Mendonça.
A decisão de Dino está relacionada a uma ação que tramita no Supremo sobre a concessão à iniciativa privada de serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo.
Encontro ocorreu antes de pedido de vista
Um dos pontos destacados por Dino é a cronologia dos acontecimentos.
Segundo a decisão, Mendonça se reuniu com Vorcaro em 14 de março de 2025, em São Paulo. No dia seguinte, o ministro pediu vista e suspendeu a análise de uma medida cautelar relacionada ao processo.
Quando o julgamento foi retomado, em 4 de abril de 2025, Mendonça apresentou uma posição divergente daquela defendida por Dino e votou contra o referendo da medida cautelar concedida pelo colega.
A proximidade entre o encontro e o pedido de vista levou Dino a determinar que os fatos sejam submetidos à análise no procedimento que trata das condutas de Mendonça.
Mendonça confirmou encontro
Conforme relatado na decisão, o próprio André Mendonça confirmou ter recebido Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter.
Segundo a justificativa apresentada por Mendonça, o encontro teria ocorrido a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP).
O parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal na segunda-feira (14).
Dino, porém, entende que a circunstância precisa ser esclarecida, especialmente diante da relação temporal entre a reunião e o andamento do processo no Supremo.
Processo envolve concessões em São Paulo
A ação analisada pelo STF foi apresentada pelo PCdoB e questiona aspectos da concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação da capital paulista.
Em novembro de 2024, Dino havia determinado que a Prefeitura de São Paulo restabelecesse como teto para a cobrança dos serviços os valores praticados antes das concessões, com atualização pelo IPCA.
Na ocasião, o ministro apontou indícios de preços considerados abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços.
Posteriormente, foram adotadas outras medidas relacionadas à transparência, fiscalização e responsabilização das empresas concessionárias.
Foi nesse contexto que ocorreu a reunião entre Mendonça e Vorcaro.
Dino pede esclarecimentos
Ao encaminhar as informações a Fachin, Flávio Dino afirmou que os fatos precisam ser devidamente esclarecidos.
O ministro ressaltou, entretanto, que eventual apuração deverá observar autorização do plenário do STF, contraditório e ampla defesa.
A decisão não estabelece, por si só, que tenha ocorrido qualquer irregularidade ou influência indevida por parte de Vorcaro sobre Mendonça. O que está em discussão é se as circunstâncias do encontro e sua proximidade com uma decisão processual devem ser investigadas.
Crise se amplia dentro do Supremo
O novo episódio surge em meio à crescente tensão envolvendo o STF e o chamado Caso Master, que também colocou em evidência relações entre Daniel Vorcaro e autoridades.
A divulgação de informações sobre encontros e comunicações envolvendo ministros da Corte aumentou a pressão por esclarecimentos sobre eventuais conflitos de interesse, impedimentos e contatos entre magistrados e pessoas investigadas.
Com o encaminhamento do caso a Edson Fachin, caberá ao presidente do Supremo avaliar os próximos passos dentro do procedimento que já envolve André Mendonça.
O episódio acrescenta mais um elemento à crise institucional que atravessa a Corte e coloca novamente sob escrutínio a relação entre ministros do STF e personagens ligados às investigações do Banco Master.
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