Mandado de segurança questiona negativa do Senado em fornecer registros de entrada e saída; processo também cita outros nomes ligados a investigações de grande repercussão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes relacionados ao pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, o empresário Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois de pedidos de acesso às informações feitos ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa Legislativa negou o fornecimento dos registros sob o argumento de que os dados relacionados ao acesso de pessoas às suas dependências possuem caráter pessoal.
O processo começou na Justiça Federal do Paraná. A primeira instância, porém, entendeu que não tinha competência para analisar o caso porque a ação envolve Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Por essa razão, o processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Após chegar à Corte, o mandado de segurança foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes. Até o momento, o ministro não proferiu decisão sobre o pedido.
Quem aparece no pedido
Além de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, a solicitação menciona outros nomes. Entre eles estão Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, além de outras pessoas.
O objetivo do autor é descobrir se os nomes relacionados ao pedido tiveram acesso às dependências do Senado e, em caso positivo, obter os respectivos registros.
É importante ressaltar que a inclusão de uma pessoa na relação apresentada à Justiça não comprova que ela tenha estado no Senado nem indica, por si só, qualquer irregularidade. A eventual confirmação dependeria justamente da obtenção e análise dos registros solicitados.
Relatoria chama atenção
A distribuição do processo a Moraes ganhou repercussão porque um dos registros solicitados envolve sua própria esposa. A situação pode gerar discussão sobre eventual impedimento ou suspeição do ministro, embora a simples presença do nome de Viviane Barci no pedido não estabeleça automaticamente que Moraes esteja impedido de atuar.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, o ministro ainda pode avaliar a situação processual antes de tomar qualquer decisão.
O episódio ocorre em um momento de elevada atenção pública sobre as relações envolvendo Moraes, Daniel Vorcaro e o Banco Master. A nova ação, entretanto, possui objeto específico: discutir o acesso a registros de circulação no Senado que foram negados pela instituição.
Transparência em debate
O caso coloca novamente em discussão os limites entre transparência pública e proteção de dados pessoais. De um lado, o autor do mandado sustenta que os registros possuem interesse coletivo e deveriam ser acessíveis. De outro, o Senado argumenta que as informações envolvem dados pessoais.
A decisão sobre a divulgação dos registros caberá ao Judiciário. Como relator, Moraes deverá analisar inicialmente os argumentos apresentados no processo e as razões utilizadas pelo Senado para negar o acesso às informações.
Por enquanto, não há decisão do STF determinando a divulgação dos registros.
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