Parlamentares europeus também querem acompanhamento independente das eleições brasileiras e citam alegações relacionadas ao STF e ao caso Banco Master
A controvérsia envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou uma nova dimensão internacional. Três integrantes do Parlamento Europeu enviaram nesta segunda-feira (21) uma carta à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, pedindo que o bloco avalie possíveis medidas contra o magistrado.
O documento é assinado pelos eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kamiński, integrantes do grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR). Os parlamentares solicitaram ao Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) uma análise das alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos considerados por eles politicamente sensíveis.
Entre os temas mencionados estão questionamentos sobre liberdade de expressão, devido processo legal, pluralismo político e outros direitos fundamentais. A carta pede que a União Europeia examine se as alegações apresentadas poderiam, caso confirmadas por evidências consideradas críveis, enquadrar-se no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos.
UE possui mecanismo próprio de sanções
A possibilidade mencionada pelos parlamentares está relacionada ao EU Global Human Rights Sanctions Regime, mecanismo criado pela União Europeia para responsabilizar indivíduos e entidades envolvidos em violações graves de direitos humanos.
O regime permite medidas como congelamento de ativos dentro da União Europeia, restrições financeiras e proibição de entrada ou trânsito no território europeu para pessoas incluídas na lista de sanções. O mecanismo pode alcançar violações graves ocorridas fora da Europa.
Entretanto, a iniciativa dos três eurodeputados não representa uma decisão da União Europeia de sancionar Moraes. Trata-se de um pedido para que as instituições europeias avaliem as alegações e a eventual aplicação do mecanismo existente.
Eleições brasileiras entram no centro do pedido
A carta também amplia o alcance da iniciativa ao pedir que a União Europeia acompanhe de forma independente o processo eleitoral brasileiro.
Os parlamentares defendem que sejam observados não apenas a votação e a apuração, mas também o ambiente eleitoral, o tratamento concedido aos candidatos, o acesso aos meios de comunicação, eventuais restrições ao discurso político, remoção de conteúdos e decisões judiciais capazes de afetar campanhas eleitorais.
O pedido inclui ainda atenção aos sistemas de votação e totalização, à divulgação dos resultados e aos mecanismos disponíveis para contestação de eventuais irregularidades.
A iniciativa ocorre às vésperas da eleição brasileira de 2026 e coloca o debate sobre decisões judiciais, liberdade de expressão e ambiente eleitoral brasileiro também no âmbito das instituições políticas europeias.
Banco Master e Daniel Vorcaro são citados
Na carta, os eurodeputados também fazem referência às informações relacionadas às investigações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e a contatos atribuídos ao empresário com pessoas ligadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Outro ponto mencionado é o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo as informações citadas na reportagem original, o acordo previa pagamentos que poderiam chegar a aproximadamente R$ 130 milhões em 36 meses.
O escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que prestou serviços de consultoria jurídica ao banco e que não atuou em processos da instituição no Supremo.
Os eurodeputados relacionam essas informações aos processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmam que os fatos apresentados levantariam questionamentos sobre a imparcialidade judicial.
As alegações, porém, são apresentadas na carta como fundamentos para um pedido de avaliação e não estabelecem, por si só, uma conclusão jurídica sobre eventual irregularidade ou responsabilidade do ministro.
Referência às sanções dos Estados Unidos
Outro elemento citado pelos parlamentares europeus são as medidas adotadas anteriormente pelos Estados Unidos contra Moraes com base na legislação Global Magnitsky.
A referência ao caso americano aparece como um dos argumentos para que a União Europeia examine se as informações apresentadas também poderiam justificar uma resposta dentro de seu próprio regime de sanções.
O movimento, portanto, não significa que Bruxelas tenha decidido punir Moraes. O que existe neste momento é uma iniciativa parlamentar para levar o tema à avaliação das estruturas diplomáticas europeias.
Ainda assim, o episódio amplia o alcance internacional das controvérsias envolvendo o ministro do STF e acrescenta a União Europeia ao debate que já ultrapassou as fronteiras brasileiras.
A carta agora coloca nas mãos das instituições europeias a análise sobre se as alegações apresentadas pelos três parlamentares possuem elementos suficientes para justificar uma eventual investigação ou adoção de medidas restritivas.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
EUA E AUSTRÁLIA SUSPENDEM ATENDIMENTO DIPLOMÁTICO NO BRASIL POR RAZÕES DE SEGURANÇA
UE VÊ DIFÍCIL RETOMADA DA CARNE BOVINA BRASILEIRA EM MENOS DE DOIS ANOS
ESTELA ARANHA: QUEM É A MINISTRA DO TSE QUE DECIDIU SOBRE A CADEIRA VAZIA DE LULA NO DEBATE DA GLOBO