Declaração do Escudo das Américas prevê bloqueio de bens, restrições de vistos e punições por apoio às organizações; Brasil não aderiu à iniciativa
O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passaram a integrar, nesta terça-feira (22), uma ação conjunta de países das Américas contra organizações classificadas como narcoterroristas pelos Estados Unidos.
A medida foi anunciada após um pedido do presidente americano Donald Trump durante uma reunião do Escudo das Américas, realizada em Nova York, paralelamente à Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao todo, 24 organizações aparecem na declaração conjunta, entre elas as duas maiores facções criminosas brasileiras. A lista também inclui grupos como Mara Salvatrucha (MS-13), Tren de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel Jalisco Nueva Generación, Clã do Golfo, Exército de Libertação Nacional (ELN) e Sendero Luminoso.
Medidas incluem bloqueio de bens e restrições de entrada
A declaração prevê que os países participantes adotem medidas contra as organizações e seus integrantes de acordo com suas próprias legislações e compromissos internacionais.
Entre as ações previstas estão o congelamento de ativos, restrições de imigração e de vistos para integrantes, associados e apoiadores, além da possibilidade de responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico aos grupos.
O documento não cria uma legislação única para todos os países. Cada governo deverá definir como implementar as medidas dentro de seu próprio ordenamento jurídico.
Trump pediu alinhamento dos países
Durante o encontro em Nova York, Trump defendeu uma atuação conjunta contra organizações criminosas ligadas ao narcotráfico e pediu aos integrantes do Escudo das Américas que adotassem formalmente medidas contra os grupos classificados pelos Estados Unidos como organizações terroristas.
A declaração foi divulgada poucas horas depois do pedido do presidente americano.
Segundo informações divulgadas sobre a reunião, a iniciativa representa a primeira ação conjunta anunciada pela coalizão contra organizações consideradas uma ameaça à segurança regional.
Brasil não participa da coalizão
O Brasil ficou fora do Escudo das Américas e, portanto, não aderiu à declaração.
A decisão ocorre em um momento de crescente pressão do governo americano sobre Brasília em relação ao combate ao crime organizado. Trump já havia criticado publicamente a atuação brasileira diante do PCC e do Comando Vermelho.
O governo brasileiro rejeita a avaliação de que tenha falhado no combate às facções e defende uma estratégia baseada em cooperação internacional, inteligência e preservação da soberania nacional.
Durante sua participação na ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a cooperação entre países no enfrentamento ao crime organizado, mas também destacou a necessidade de respeito à soberania das nações.
Classificação americana não muda automaticamente a lei brasileira
A inclusão do PCC e do CV na declaração internacional não significa que as duas organizações tenham sido automaticamente enquadradas como terroristas pela legislação brasileira.
A legislação de cada país continua sendo determinante para a aplicação das medidas previstas no documento. No Brasil, o enquadramento jurídico de organizações criminosas segue regras próprias.
Dessa forma, a principal consequência imediata para o Brasil é de natureza diplomática e internacional: duas das principais organizações criminosas brasileiras passam a fazer parte de uma frente regional que pretende coordenar medidas financeiras, migratórias e criminais contra grupos classificados como narcoterroristas.
Uma nova frente contra o crime organizado
O Escudo das Américas foi criado por iniciativa do governo Trump com o objetivo de ampliar a cooperação entre países do continente em áreas como segurança, combate ao narcotráfico, compartilhamento de informações e operações contra organizações criminosas.
A coalizão reúne Estados Unidos e governos latino-americanos e caribenhos, enquanto Brasil e México permanecem fora da iniciativa.
A inclusão do PCC e do Comando Vermelho transforma as duas facções brasileiras em alvos de uma articulação internacional mais ampla, que agora prevê mecanismos para atingir não apenas integrantes das organizações, mas também seus recursos financeiros e pessoas que forneçam apoio material aos grupos.
A aplicação prática das medidas, entretanto, dependerá das decisões individuais de cada país e de suas respectivas legislações.
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